Governo
confirma corte no ponto dos grevistas.
Sindicato da categoria tenta nova conciliação na Câmara
Criminal do TJ.
Necrotério
A greve dos servidores
do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte completa 24 dias nesta quarta-feira (26). Segundo o Sindicato dos
Policiais Civil e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), além de manter
fechado todos os canais de negociação com a categoria, apesar das várias
tentativas de intermédio empreendidas pela Assembleia Legislativa e Tribunal de
Justiça, o Governo também teria cortado a Gratificação de Desempenho Pericial
(GDP) e penalizado os servidores com o corte de 17 dias de trabalho, já
descontados no contracheque deste mês.
Em
resposta, o diretor geral do Itep, Nazareno de Deus Medeiros Costa, esclareceu
que não haverá corte na Gratificação de Desempenho Pericial (GDP) dos
servidores do órgão. O Governo afirmou que houve um equívoco, “prontamente
identificado e corrigido”, na elaboração da folha do mês de setembro, o que
“provocou um onda de boato e gerou dúvida junto aos servidores no tocante ao
pagamento da GDP, que está assegurada”.
Porém,
na folha de pagamento do mês de setembro, Nazareno afirmou que não serão
contemplados os servidores do Itep que aderiram ao movimento grevista, “pois
foi determinado o corte de ponto de quem não trabalhou”.
De acordo com o Sinpol, a informação do corte do ponto foi confirmada no final da tarde desta terça-feira (25) pelo coordenador da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Thiago Cortez, ocasião, inclusive, em que a diretoria do Sindicato cobrou explicações para a retirada da GDP.
De acordo com o Sinpol, a informação do corte do ponto foi confirmada no final da tarde desta terça-feira (25) pelo coordenador da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Thiago Cortez, ocasião, inclusive, em que a diretoria do Sindicato cobrou explicações para a retirada da GDP.
Diante
da situação, o Sinpol prometeu realizar grande mobilização na manhã desta
quarta-feira na sede do Sindicato, antecedendo a Audiência de Conciliação
marcada pelo desembargador Assis Brasil, que acontecerá às 15h na Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça. A assessoria jurídica do Sindicato disse que
já trabalha em um 'Mandado de Segurança', visto que na última audiência,
ocorrida no dia 12 passado, o desembargador suspendeu todos os efeitos do
processo, inclusive relacionados a cortes de ponto e pagamentos de multas.
Peritos avaliam com CGE mudanças no
Estatuto da entidade
No
entendimento do Governo do RN, não existe motivo para que o Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil promova greve dos funcionários do Itep/RN, em busca
de uma data para a apresentação do Projeto de Lei para a criação do Estatuto do
órgão. Segundo a assessoria de comunicação do Governo, desde o dia 8 de
dezembro de 2011 que o Sinpol teve acesso ao projeto do Estatuto, com 63
artigos, para fazer suas considerações, e só fez a devolução, acrescentando um
substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012.
“Por
isto, é preciso tempo para que a Consultoria-Geral do Estado faça a análise da
proposta enviada pelo Sinpol”, ressaltou a assessoria. O consultor geral do
Estado, José Marcelo Ferreira Costa, já informou que precisa analisar o
processo pelo tempo que for necessário. “Preciso conhecer todas as alterações
sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a
sociedade", frisou.
Estatuto
Na
última segunda-feira (24), na sala de reuniões da Consultoria Geral do Estado
(CGE), foi realizada reunião para discutir pontos apresentados pela Associação
dos Peritos Criminais do Estado do Rio Grande do Norte (APCERN),
especificamente quanto às alterações ao Anteprojeto de Lei Complementar que
“Dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Perícia Técnico-Científica de
Polícia do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, elaborado
no âmbito do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), cujo Processo n.º
125.553/2010-7 – SESED, encontra-se em trâmite na Consultoria-Geral do Estado
(CGE).
Estiveram
presentes à reunião: José Marcelo Ferreira Costa, Consultor-Geral do Estado;
Rafhael Levino Dantas, Consultor da CGE; Otávio Domingos Moreira Santos
(Presidente da APCERN); Lydice C. M. de C. Guerra (perita); Diana Carla S. da
Luz (perita); Jamiel Dieb (perito); Elson Gonçalves do Santos (perito);
Jossérgio Soares A. de Gouveia (perito); William Pereira da Cruz (Assessor
Jurídico do ITEP); Eugênio Pacelli O. Guerra (Advogado da APCERN).
G1 Rio Grande
do Norte
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